Curso Detalhes

Fiscalidade
FEXFIS

Presencial
21:00 H

Próximas Datas


16/11/2020 D3 26/11/2020 N1 18/01/2021 D3 29/01/2021 N1 22/03/2021 D3 05/04/2021 N1
FEXFIS

360.00 € + IVA

Pedido de Informações
Introdução

Os “Cursos de Formação para Executivos”, promovidos pela Actual Training, têm por finalidade responder a necessidades específicas de formação na área da gestão.
Este curso de FISCALIDADE tem por objectivo dar a conhecer os princípios da Lei Geral Tributária, do Código de Procedimento e de Processo Tributário e Regime Geral das Infracções Tributárias, de modo a melhorar conhecimentos técnicos e científicos na área da fiscalidade, através da aplicação prática e integração da fiscalidade no domínio da gestão das organizações, optimizando os processos de decisão, a produtividade e as capacidades competitivas das empresas. Para concretizar os objectivos propostos, serão estudados os diferentes tipos de impostos.
Na construção deste curso de Fiscalidade a Actual Training teve a preocupação de estruturar os temas de modo consistente e com um número de horas que permitem uma formação teórica e prática consistente (apoiada em exercícios), para que os formandos possam utilizar os novos conhecimentos nas suas empresas.

Público Alvo

São destinatários deste curso, quadros actuais e futuros de empresas, técnicos que desenvolvem a sua actividade na área financeira e que pretendam melhorar os seus conhecimentos. A constante produção e evolução da legislação fiscal exigem uma constante actualização numa área bastante sensível da gestão das empresas.

Quando Completar o curso

O participante deverá:
- Conhecer os princípios básicos de sistema fiscal português
- Estudar os diferentes tipos de impostos.
- Ter a capacidade de analisar os Princípios da Lei Geral Tributária, do Código de Procedimento e de Processo Tributário e Regime Geral das Infracções Tributárias.
- Poder estabelecer as relacionações apropriadas para dar significado e sentido à linguagem e aos conceitos técnicos utilizados na lei e na prática fiscais.
- Ser capaz de integrar a fiscalidade no domínio da gestão das organizações, para optimizar os processos de decisão, a produtividade e as capacidades competitivas.

Pré-Requisitos

Alguns conhecimentos em Gestão.

Exames para Certificações

(não existem exames)

Conteúdos em detalhe

1. Princípios básicos do sistema fiscal português
Fontes do Direito Fiscal
Princípios constitucionais relativos ao sistema fiscal
Conceitos: Impostos, taxas, contribuições
Classificação/Tipologia dos impostos
Conceitos relevantes: Incidência, matéria colectável, colecta, liquidação, cobrança, sujeição, não sujeição, isenção, sujeito passivo, territorialidade
2. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
Conceito de rendimento;
Princípios e características do imposto;
A determinação do IRS: incidência objectiva e subjectiva, delimitação negativa, deduções e abatimentos, benefícios fiscais
As obrigações das empresas: retenções na fonte e substituição tributária, aspectos declarativos
3. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
Conceito de rendimento;
A determinação da matéria colectável: a relação entre contabilidade e fiscalidade, amortizações, provisões, mais-valias
O regime fiscal da SGPS
Tributação de dividendos e a eliminação da dupla tributação
A tributação dos grupos de sociedades
Preços de Transferência
O planeamento fiscal: as obrigações na esfera das empresas e dos seus consultores. Cláusula anti-abuso
As obrigações das empresas: obrigações contabilísticas e declarativas
4. Tributação Internacional
A tributação dos rendimentos cross-border: juros, dividendos, royalties e outros.
A eliminação/minimização da Dupla Tributação Internacional
5. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
O quê e quem está sujeito a IVA: operações e sujeitos passivos
Regras de territorialidade: Transmissões de bens (locais, intracomunitárias e importação/exportações) e Prestações de Serviços
Regras de exigibilidade e emissão de documentos
Determinação do valor tributável e das taxas de IVA aplicáveis
Isenções de IVA completas e incompletas
Dedução do IVA incorrido: métodos e caducidade
Obrigações declarativas
6. Lei Geral Tributária (LGT), Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) e Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT)
A relação jurídica tributária
Direitos e garantias dos contribuintes
Contra-ordenações e crime fiscal
7. Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto do Selo (IS)
Conceitos essenciais
Articulação com os impostos sobre o rendimento